Juiz nega liminar para evitar bloqueio de bens | Valor Econômico

Essa decisão foi um mau começo e prenuncia coisas terríveis. O direito de propriedade no Brasil já sofreu muitos ataques duríssimo:



i) o conceito de função social da propriedade;

ii) regulamentações ambientais que na prática restringem o uso da terra;

iii) IPTU confiscatório em caso de uso do imóvel de modo que desagrade o governo municipal;

iv) fim do sigilo bancário



E agora a penhora sem ordem judicial.



Resta pouco a proteger. Se perdermos esta, quase não restará nada.







Juiz nega liminar para evitar bloqueio de bens | Valor Econômico:



'via Blog this'