Trump ganhou, e agora? Conselhos práticos para quem tem negócios e investimentos nos EUA

Reproduzo postagem do Dr. Alexandre Piquet, advogado brasileiro que atua em Miami. Já tive a oportunidade de trabalhar com ele algumas vezes.

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INFORMATIVO

Teremos um novo Presidente a partir do ano que vem. O que muda para quem já tem ou pretende fazer negócios, morar e trabalhar nos Estados Unidos?

Nos Estados Unidos, a Constituição de 1787 veda a edição de leis retroativas de uma maneira geral (art. 1º, seção 9, 1: "

ex post facto law") e proíbe aos Estados que elaborem leis que prejudiquem a obrigatoriedade dos contratos (art. 1º, seção 10, 1: "law impairing the obligation of contracts").

Ou seja, é muito improvável que alguma decisão do futuro Presidente a partir de 2017 venha a afetar ou prejudicar retroativamente o Direito adquirido do investidor e empresário Brasileiro que já se estabeleceu aqui nos Estados Unidos.

Portanto, nosso aconselhamento agora é que todas as decisões importantes sejam tomadas ainda este ano para gozar da proteção jurídica de anti-retroatividade:

• Planejamento Imigratório para petições de vistos de trabalho e Green-Card, tais como O-1, P-1, E-2, H-1B, L-1 ou EB-5;
• Formação e registro de Pessoa Jurídica Americana ou Offshore, tais como LLC, Corp e BVI;
• Planejamento tributário e sucessório mediante Trust ou estrutura equivalente de fideicomisso;
• Aquisição ou refinanciamento de imóveis com obtenção de hipoteca junto aos Bancos Americanos.

Estamos à disposição para esclarecer em detalhes todas as suas opções sob o ponto de vista jurídico e contábil em vista do novo governo nos Estados Unidos.

Atenciosamente,

Dr. Alexandre Piquet

Attorney at Law

Piquet Law Firm, P.A.

1331 Brickell Bay Drive, Suite C-2

Miami, FL 33131