O vice-presidente do Facebook foi preso por se recusar a violar o sigilo de correspondência, que costumava ser um direito constitucional.
Este tipo de decisão é fruto do Marco Civil da Internet, que institucionalizou a quebra de sigilo de comunicações. Mais ou menos como a recente decisão do STF institucionalizou a quebra de sigilo bancário.
Falar em Direito e Leis no Brasil tem se tornado mais uma figura de linguagem do que a referência a um conjunto estável e compreensível de normas. Não é algo sério.
Com orgulho, ressalto que eu avisei que o Marco Civil da Internet era maligno.
Amanhã pode ser você sendo preso por se recusar a publicar cartinhas de amor, troca de conversas no whatsapp com os amigos, cartão de dia das mães, etc. (Apesar de levemente cômicos, estes exemplos não têm nada de piada. Isso efetivamente pode e vai acontecer)
PF prende vice-presidente do Facebook para América Latina | Valor Econômico:
01/03/2016 às 11h24
PF prende vice-presidente do Facebook
para América Latina
A Polícia Federal (PF)
prendeu hoje o vicepresidente
do Facebook para a América
Latina, Diego Dzodan, em sua residência
em São Paulo.
A prisão preventiva foi determinada pelo
juiz federal Marcel Maia Montalvão, da
comarca de Lagarto (SE), Ele será levado
para a custódia da polícia em Sergipe.
O motivo, segundo a Polícia Federal, foi o Facebook não colaborar com
investigações policiais a respeito de conversas no WhatsApp, aplicativo de
troca de mensagens que pertence à empresa. Essas investigações apuram
crime de tráfico de drogas e tramitam em segredo de Justiça, informou a PF.
"Tal prisão foi representada pela Polícia Federal do Estado de Sergipe,
considerando o reiterado descumprimento de ordens judiciais em
investigações que tramitam em segredo de justiça e que envolvem o crime
organizado e o tráfico de drogas", informou a PF.
O argentino Diego Dzodan assumiu o comando do Facebook e Instagram
para a América Latina em meados de 2015.
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