Advogado que representa empresa estrangeira responsabilizado em dívida trabalhista

Mais uma decisão absurda e preocupante para quem trabalha com negócios internacionais (inclusive eu).


Deu no  Valor de hoje.



Penhora em conta 


Um advogado não conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverter penhora em sua conta bancária para pagamento de dívida trabalhista. Ele terá de pagar quase meio milhão de reais porque foi considerado representante da empresa estrangeira que era a principal sócia da devedora. O processo foi movido em 2005 por um ex­empregado da Total Trading na 35ª Vara do Trabalho de São Paulo para reconhecimento de vínculo de emprego. Sem bens a serem penhorados para pagar a dívida, o juiz determinou que os sócios da sócia majoritária, a Casten Eurotrade LLP, com sede em Londres, arcassem com os valores. A execução contra a empresa estrangeira também foi infrutífera. Como na Junta Comercial de São Paulo o advogado consta como seu único representante e procurador, a execução foi então dirigida a ele. Após ter R$ 468 mil bloqueados em sua conta bancária, o advogado recorreu alegando que, além de não fazer parte da demanda, jamais havia atuado como sócio, apenas como procurador da Casten. Sem êxito na primeira instância, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. No entanto, o TRT também entendeu que a decisão estava correta e manteve a penhora. Por meio de agravo de instrumento, o advogado tentou reverter a penhora no TST. Porém, não obteve sucesso.