Veja por exemplo a notícia que saiu hoje no Valor. Ela diz que a Receita Estadual de São Paulo está promovendo uma campanha de extorsão, utilizando-se da justiça para bloquear bens dos sócios de empresas que têm dívidas tributárias.
A notícia não explica que o bloqueio de bens de sócios é medida extrema, que só deveria ser possível em casos de crime ou de comprovada gestão fraudulenta.
Em outras palavras: qualquer empresa honesta pode quebrar e deixar de pagar suas dívidas, inclusive dívidas tributárias. Mas para a Receita de São Paulo, toda empresa que não paga suas dívidas é imediatamente taxada de sociedade criminosa.
Manter dinheiro no exterior é um seguro contra o autoritarismo tributário e contra a leniência de nosso judiciário covarde.
Grandes devedores na mira de São Paulo | Valor Econômico:
Grandes devedores na mira de São Paulo
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo pretende expandir, a partir de setembro, um bem-sucedido programa-piloto de recuperação fiscal iniciado no ano passado na região de Paulínia e que resultou em parcelamentos e no pagamento de R$ 380 milhões. O projeto envolveu a investigação de grandes devedores e a obtenção na Justiça da indisponibilidade de bens das holdings e sócios dessas empresas - a partir do que se chama juridicamente de desconsideração da personalidade jurídica. (...)
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