segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Ex-presidente da OAB de Portugal critica arbitragem e normas do novo CPC do Brasil

Olá Pessoal,



Muito interessante a entrevista que saiu hoje no Conjur, com o ex-presidente da OAB de Portugal.



Eu sou um defensor da arbitragem, e não posso dizer que concordo completamente com ele.



Mas, contextualizando, creio que entendo o que o levou a dizer isso.



Vejam que, no início, a crítica dele vai contra as medidas legais de aceleração dos julgamentos. Na opinião dele, a adoção de mecanismos semelhantes ao precedentes da Common Law, além da restrição de recursos, mutilam a justiça.



Quem tem os olhos abertos vai ver que as medidas que ele critica são justamente as medidas que estão sendo adotadas pelo novo projeto de Código de Processo Civil. O que não é de se estranhar. Nossas leis costumam ser copiadas da Europa.



Nesse contexto, de restrição de acesso à justiça, ele vê a arbitragem como mais um empecilho à prestação jurisdicional do estado. O que não é totalmente errado.



A diferença entre ele mim e ele é que ele acredita na justiça administrada pelo Estado. Eu não.



Vale a pena ler:



ConJur - Entrevista: Marinho e Pinto, ex-presidente da Ordem dos Advogados de Portugal:



'via Blog this'

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os comentários servem para discussões teóricas e para comentários políticos e econômicos. Se você precisa de auxílio em matérias de Direito Internacional, escreva para contato@adler.net.br.