Contratos da China: Esse selo é autêntico? Parte II

(ESTA É A TRADUÇÃO DE UM POST DE MESMO NOME PUBLICADO NO CHINALAWBLOG)


Há alguns meses, eu fiz um post sobre os selos na China, com o título “Contratos na China: esse selo é autêntico?”

"Clarence" deixou ontem o seguinte comentário nesse post:

Um post valioso seria "Qual a aparência de um selo autêntico? Quais são suas características? Quais são as características que a lei exige? Quais são alguns exemplos de selos falsos e o que há de errado com eles?"

Tudo o que sei é que, para ser autêntico, precisa ter um número fiscal nele. Circular ou oval, qual é a diferença?

Boa pergunta, à qual meu colega de blog, Steve Dickinson, nos forneceu a seguinte resposta:

Cada contrato com uma empresa chinesa deve ser executado por uma pessoa com autoridade e deve ser autenticado com o selo oficial da empresa. No entanto, existem muitos tipos de selos. Qual deles deve ser usado? Como você saberá se o selo é autêntico? Você deve lidar com a situação da seguinte forma:

As regras para os selos são diferentes em cada cidade, assim, muitas vezes, não há como saber, apenas ao olhar o selo, se ele é adequado, legalmente registrado e autorizado, ou não. Dada essa situação, os tribunais chineses decidiram que eles não se importam. Ou seja, desde que o documento seja autenticado com algo que pretenda ser o selo da empresa e desde que o signatário seja o representante legal, ou uma pessoa com aparente autoridade – com base em seu cartão de visitas –, os tribunais chineses não invalidarão o contrato em virtude de um argumento técnico relacionado à validade do selo ou à autoridade do signatário.

Uma vez que existem tantos tipos de selos, é melhor insistir no modelo redondo, padrão das empresas, usando tinta vermelha. Alguns desses selos são numerados, outros não. Isso varia por distrito e não é um indicador de validade. Os selos ovais, em preto e roxo não são comuns e devem ser evitados pelas empresas que querem adotar uma abordagem mais cautelosa. Infelizmente, alguns distritos passaram a usar esses selos ovais por razões que não são claras. Entretanto, eu pessoalmente nunca lidei com uma empresa chinesa que não tivesse acesso ao selo redondo padrão, com uma estrela no meio.

Assim, a conclusão final é: o selo parecer autoritário para um homem médio e o assinante ter autoridade aparente é tudo o que é necessário. Devido às variações na prática de distrito para distrito sobre os selos das empresas, geralmente será um desperdício de esforço fazer qualquer outra coisa. No entanto, insisto que, como na China ainda é necessário que todo documento legal seja apresente o selo, as melhores práticas descritas acima devem ser usadas para todos os contratos na China.

Créditos a China Law Blog

Link: http://www.chinalawblog.com/2014/01/china-contracts-is-that-a-real-sealchop-part-ii.html

Nota do Autor: Em geral, os leitores deste post também gostam de ler sobre:

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