sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Honorários maculados ou governo intrujão? As explicações do advogado de Marcos Valério para a OAB de Minas

O site da veja publicou pequena nota dizendo que o Dr. Marcelo Leonardo prestou explicações à OAB de Minas, a fim de esclarecer que seus honorários não foram pagos pelo PT, ao contrário do que afirmou o réu Marcos Valério.

Para que essa notícia tenha alguma importãncia, seria preciso assumir como verdadeiras duas mentiras:

1) advogados têm que explicar à sociedade a origem do dinheiro que recebem; e
2) dinheiro roubado não pode ser usado para pagar honorários de advogado.

Então, já que pouca gente fala sobre isso, aproveito para dizer o seguinte:

i) o advogado não tem que prestar esclarecimento a ninguém sobre a origem do dinheiro que recebe. Quando muito, declarar no imposto de renda (dele, ou de seu escritório).
ii) o Dr. Marcelo Leonardo fez uma gentileza à OAB, em benefício da transparência;

E, mais importante:

iii) ainda que o advogado saiba que o dinheiro é roubado, ainda que ele veja o dinheiro sendo roubado de um carro forte e observe o trajeto da mala de dinheiro, desde a rua até seu escritório, e, para garantir, ainda que o cliente diga "Dr. esse dinheiro é roubado",  MESMO ASSIM, o advogado pode receber o dinheiro sem problemas e efetuar seu trabalho.

Pensem no médico que atende criminosos. Alguém diz que ele precisa devolver o dinheiro da consulta e dos materiais médicos, porque a origem do pagamento era criminosa?

No caso do médico, não. Porque a vida é mais importante que a ordem pública, e é melhor proteger a vida do que gerar muitas mortes pela falta de atendimento médico (ainda que a última opção, a de não atender, beneficie o erário).

Pois bem, no caso dos advogados, o raciocínio é bem semelhante. É mais importante proteger a liberdade e o direito de defesa dos cidadãos do que a arrecadação de impostos. Note a ênfase em "dos cidadãos". A proteção que se dá aos advogados não é para proteger a classe ou a OAB, é para proteger as pessoas.

Imaginem se, a cada vez que alguém contratasse um advogado, o governo viesse se intrometer para saber se o imposto de renda do cliente foi totalmente pago, se o seu IPVA está em dia, etc.

E mais, o governo poderia querer saber se a empresa do cliente recolhe todos os encargos trabalhistas, se está em dia com as certidões negativas, se respondeu a todas as fiscalizações.  Afinal, como uma pessoa que não pagou seus impostos pode cometer o crime de contratar um advogado, utilizando dinheiro "público" (que seria destinado a impostos)?

Não é necessário muito esforço para ver onde isso iria parar: o governo teria controle total sobre a população, e o direito de defesa seria relegado a uma petição mequetrefe apresentada por um defensor público sobrecarregado.

O governo tem ódio mortal aos advogados!

Então, quando ouvirem notícias como essas, pensem que o advogado é o mocinho, o réu é o réu, o governo é o bandido intrujão.

Não acredita que o governo é o vilão? Sugiro que você verifique as estatísticas sobre mortes causadas pela polícia, violação aos direitos humanos, escutas ilegais, sanção política nas tributações, além de pesquisar quantos milhões de ações o governo perde nos tribunais todos os anos.


As explicações do advogado de Marcos Valério para a OAB de Minas | Radar on-line - Lauro Jardim - VEJA.com

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