É preciso homologar o divórcio do estrangeiro que quer se casar no Brasil?

Há poucos dias o Colégio Registral do Rio Grande do Sul emitiu uma solução de consulta que me deixou pensativo.

Segundo eles, não é necessário que o estrangeiro homologue, no Brasil,  divórcio realizado no exterior, desde que o divórcio já tenha cumprido seus efeitos no país de origem.

Essa posição é contrária ao que muitos cartório de Minas Gerais, São Paulo e tantos outros lugares praticam. E, de fato, é contrária aos ensinamentos da maior parte da doutrina. Ou seja, que os divórcios estrangeiros, por serem equivalentes a sentenças judiciais de outro país, devem ser homologados no Brasil para terem validade.

Se bem que, sendo justo, devo dizer que as normas a esse respeito não são as mais peremptórias do nosso ordenamento. Há uma certa vaguidão.

Não sei se é uma corrente nova. Não sei se a promotoria vai se opor. E também não aconselho ninguém que não seja do Rio Grande do Sul a se fiar nesse parecer. Duvido que outros cartórios adotem a mesma prática.

Contudo, fica a dica:

CONSULTA - RCPN - CASAMENTO - ESTRANGEIRO - DOCUMENTOS Um estrangeiro compareceu ao nosso cartório para casamento com uma brasileira. O estrangeiro foi casado em seu país por duas vezes e divorciou-se da sua ultima mulher que era de sua mesma nacionalidade, ou seja, uma estrangeira. Apresentou a certidão civil de seu país de origem onde consta seu nascimento, seus dois casamento e seu divórcio lá no país de sua procedência. A certidão foi legalizada no consulado Brasileiro, traduzida em português por tradutor juramentado e registrada no RTD. Nossa dúvida: 1) É necessário, para fazer valer no Brasil, que a sentença do divórcio, que consta da certidão apresentada, seja homologada pelo STJ? 2) A mesma pessoa também apresentou uma carteira de identidade de estrangeiro com a validade de permanência no país vencida em março deste ano, e juntou comprovante de pedido junto à Policia Federal solicitando novo prazo, o qual ainda aguarda deferimento. Pergunto: é necessário aguardar tal procedimento, ou a carteira de habilitação, CPF e a certidão civil do pais de origem basta?

Resposta(s)

Publicada em 30/08/2012 Prezado associado, segue a resposta: A sentença de decretou o divórcio já gerou os efeitos no país de origem, desnecessária portanto, a homologação por autoridade judiciária brasileira. Não cabe ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais a fiscalização da situação de estrangeiros em nosso território, o aconselhável é que se informe a Polícia Federal para que ela exija a regularização. No entanto, considerando que há comprovante de pedido de regularização junto à PF, desnecessária a comunicação. Uma informação importante, que deve ser averiguada, é se as leis do país de origem do estrangeiro possibilitam um novo casamento de divorciados no primeiro e se isso é possível também no segundo divórcio. Verificada a inexistência deste impedimento, estarão aptos a habilitarem-se ao casamento. Atenciosamente Colégio Registral do Rio Grande do Sul. http://www.colegioregistralrs.org.br/associado_perguntaeresposta_resposta.asp?codArea=6&codPerg=1614 Nota do Autor:  Em geral, os leitores deste post também gostam de ler sobre: Casamentos Realizados no Exterior - Registro de Casamento Regulação de Casamentos e Divórcios Internacionais Homologação de sentenças estrangeiras que não são sentenças