Advogado brasileiro na Europa – parte 2 Não Bitributação na Áustria

Continuando meu tour pela Europa (não é brincadeira, eu realmente estou aqui), em que busco as raízes do Direito Internacional,  postarei hoje sobre o acordo de bitributação entre Brasil e Áustria.

Acordos internacionais para evitar a bitributação são meios de incentivo fiscais ao fluxo de capital e investimentos entre diferentes países, diminuindo ou mesmo eliminando a situação corriqueira de um mesmo montante ser tributado, cumulativamente, no país de origem e no país de destino.

O Brasil, atualmente, possui 30 (só 30. É pouco) acordos de não-bitributação, sendo um deles o Acordo para Evitar a Bitributação de Tributos relacionados à Renda e Capital, firmado com a Áustria em 1975.

Por esse acordo, por exemplo, um investidor situado no Brasil que constitua empresa na Áustria – uma GmbH (empresa privada) de capital mínimo de EUR 35.000 – tem garantida a isenção de tributação de seus dividendos de origem austríaca, se sua participação for de pelo menos 25% no capital registrado da empresa austríaca.

 É interessante notar também que os dividendos da empresa austríaca poderiam vir de atividades exercidas por empresas controladas pela empresa austríaca em outros países.  Ou seja, lucros advindos de trading companies, aplicações financeiras, etc.

Por essa razão, as holdings austríacas são algumas das preferidas pelos advogados tributaristas e gerentes financeiros das grandes empresas brasileiras.

Não direi os nomes, mas vale dizer que o petróleo brasileiro poderia, em tese, ter interesse no assunto.