Manipulação da Libor e a taxa de juros nos contratos internacionais

Por ocasião de um artigo muito lúcido publicado no blog do Stephen Kanitz, intitulado: O Escândalo da Taxa Libor. E o Brasil Não Vai Reclamar?, aproveito para explicar o que é Libor, e por que esse escândalo tem importância para os contratos celebrados por brasileiros. 

Libor é a taxa de juros que os bancos de Londres cobram entre si (pronuncia-se laibor). A Libor é publicada diariamente para períodos de 1 dia, uma semana, um mês e um ano, além de alguns outros. 

Para que vocês se situem: Londres é o banco do mundo. Todo o sistema financeiro do planeta, inclusive o brasileiro, é influenciado pelo que acontece ali. 

A Libor é a taxa de juros base do planeta. Todo tipo de contrato imaginável é balizado por ela: financiamentos internacionais, dívida externa de governos, contratos de importação de bens chineses e assim por diante. 

O que o Kanitz comenta é a notícia de que os bancos ingleses andaram manipulando a taxa Libor, a fim de obter lucros indevidos. 

Para o brasileiro, é difícil entender. Simplesmente porque, para nossos parâmetros, a Libor é muito, muito baixa. Com taxas de juro nacionais variando entre 8% e 12%, ouvir que a Libor é de 1,5% ao ano faz qualquer empresário rir. 

O que leva a situações inusitadas. Por exemplo: uma variação de 100% na Libor, de 1,5% para 3%, pode ser considerada uma catástrofe para os europeus, suficiente para revogar um contrato ou alegar força maior. Todavia, caso o contrato não seja financeiro, provavelmente um brasileiro jamais aceitaria que a elevação dos juros para 3% fosse o fim do mundo. 

Assim, a importância desse escândalo para o Brasil,se considerados contratos de compra e venda de bens, é bastante limitada. Ainda mais porque, nesses contratos, a Libor é utilizada acessoriamente, para calcular multas por atraso, etc.

Contudo, em caso de contratos financeiros, a situação é diferente. Variações de 0,1% são importantes, pois chegam a representar milhões. Se alguma empresa brasileira tiver sido prejudicada, deverá buscar reparação.