Aumento nos royalties de mineração: vamos quebrar as mineradoras

No dia 18 de junho, o governo de Minas Gerais lançou o movimento “Justiça ainda que tardia”, que defende a campanha “Minério com mais justiça”, cuja bandeira principal é o aumento das alíquotas de royalties pagos por minério. No Brasil, apesar de explorados por empresas privadas, os recursos minerais no subsolo pertencem ao Estado Brasileiro. O sistema de concessões de lavra de mineração tem como contraprestação o pagamento de royalties via CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).

A CFEM foi estabelecida na Constituição de 1888 como contraprestação pela exploração de recursos minerais em território brasileiro. Os recursos angariados por essa taxa são distribuídos à União (12%), aos Estados produtores (23%) e aos municípios em que a exploração é conduzida (65%). A alíquota da CFEM varia de 0,2 à 3%, conforme a substância explorada.

O movimento capitulado pelo governado Antônio Anastasia alega que a diferença entre os royalties pagos pela exploração de petróleo e pela exploração mineral é injusta e prejudica estados produtores, como Minas Gerais e Pará. De fato, os royalties pela atividade mineradora são significativamente inferiores quando comparados aos do petróleo: atualmente, a alíquota dos royalties pela exploração de produtos de origem no petróleo varia entre 5 e 10% da produção.

Além disso, o movimento encontra harmonia no cenário global. Apenas em 2011, os royalties de extração de minério aumentaram na Austrália, Chile, Peru, África do Sul, Gana, Tanzânia e Burquina Faso. Além disso, países como Índia e Rússia introduziram novos impostos sobre a exportação de minério.

A proposta do movimento mineiro é que a média da alíquota da CFEM seja 4% do faturamento bruto das mineradoras. Isso implicaria uma reestruturação da base de cálculo para simplificar e facilitar a apuração dos valores devidos. Essa mudança da base de cálculo da CFEM talvez impacte mais na arrecadação do fisco que o aumento (razoável, diga-se de passagem) da alíquota da contribuição.

Atualmente, a CFEM é calculada sobre o faturamento líquido das vendas, entendido como o valor da venda do produto mineral, deduzindo-se os tributos (ICMS, PIS, COFINS) que incidem na comercialização, além das despesas com transporte e seguro da mercadoria. A mudança da base de cálculo significa que as mineradoras teriam que pagar a porcentagem sobre o valor total das vendas, o que aumentaria bastante o ônus da exploração.

Por exemplo, considerando que as empresas trabalhem com uma margem de lucro na casa dos 30%, para cada R$ 1.000,00 de produtos vendidos, a arrecadação passaria de R$ 6,00 para R$ 40,00, um aumento de aprox. 665% nas rendas geradas pela contribuição.

O principal argumento levantado contra o aumento dos royalties e a nova base de cálculo é a perda de competitividade do minério brasileiro no mercado internacional. Considerando a baixa no mercado de commodities causada pela crise do euro e diminuição do ritmo de crescimento de alguns parceiros comerciais brasileiros, talvez essa não seja a melhor oportunidade para esse aumento.

No entanto, essa batalha dos royalties promete demorar, pois ainda que a campanha deflagrada esse ano tenha apoio de vários setores da economia, a influência do lobby das mineradoras ainda é suficiente para diminuir os efeitos do movimento em Brasília. E, até lá, as projeções financeiras das mineradoras estarão, no mínimo, instáveis.

Minha opinião: isso é um absurdo. O governo quer falir o único setor da economia que ainda é competitivo.