PRESSÃO CAMBIAL E MUDANÇAS RECENTES NAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DE EXPORTAÇÕES

Desde o início do ano, o governo brasileiro adotou diversas medidas para conter a entrada de dólar no país e a conseqüente valorização do real perante as moedas estrangeiras. O motivo dessas medidas é a perda de competitividade da indústria brasileira devido à (por hora superada) baixa do dólar.

Nessa onda de medidas, em março desse ano o Banco Central emitiu a Circular n. 3.580 que alterou as condições para realização de adiantamento de exportação.

 

ANTECIPAÇÃO DE RECURSOS AO EXPORTADOR BRASILEIRO
	Antes	Após edição da Circular n. 3.580
Quem	Qualquer pessoa jurídica no exterior, inclusive instituições financeiras	Somente o importador
Período máximo	Não havia	360 dias
Condições da operação	Para antecipações por prazos superiores a 360 dias, a operação de recebimento antecipado poderia ser vinculada a exportações não apenas do tomador do financiamento, mas também de suas controladas, controladora(s) ou empresas sob controle comum da sua(s) controladora(s).	A operação de recebimento antecipado só pode ser vinculada a exportações do tomador do financiamento.

Na prática, as mudanças nesse tipo de operação reduziram drasticamente a possibilidade de uso desse mecanismo para financiar as operações das empresas brasileiras.

Antes da edição da Circular, era comum que exportadores brasileiros financiassem suas operações com recursos externos em operações que eram garantidas pelo resultado da exportação.

Quando o empréstimo era feito com terceiros, a vantagem era que esse tipo de operação possuía um hedge natural, pois o contrato de exportação era feito em moeda estrangeira e o contrato de financiamento também.

Agora, há certa perda desse hedge natural, pois os recursos antecipados têm que ser transformados em real, o que dá margem a um prazo de vários meses em que o exportador fica sujeito aos humores do câmbio.

Então, na prática, os exportadores reduziram o uso do instrumento.

Essa mudança na legislação, aliada aos outros esforços do governo para restringir o crédito externo, acabaram por levar a uma alta do dólar nos dois últimos meses.

Todavia, com o agravamento da volatilidade do mercado cambial e da crise mundial, resta observamos qual será a nova medida do governo para controlar o dólar.

Nesse sentido, já houve mudanças no IOF, no sentido de reduzir o prazo médio mínimo dos empréstimos que não são sobretaxados. Quem sabe não veremos um retorno à maior liberdade para as operações de recebimento antecipado de recursos?