NOTA: POSTERIORMENTE, O PRAZO FOI REDUZIDO PARA DOIS ANOS. OU SEJA, EMPRÉSTIMOINTERNACIONAL COM PAGAMENTO APÓS DOIS ANOS 0% DE IOF. PAGAMENTO ANTES DE DOIS ANOS: 6%
O Post abaixo está desatualizado.
O governo está fazendo tudo para barrar a alta do dólar.
Há duas semanas, o governo federal havia aumentado o IOF nos empréstimos internacionais com duração de até 3 anos para 6%
Hoje, estendeu a elevação da alíquota para empréstimos de até 5 anos.
Está ficando difícil para empresas brasileiras conseguirem empréstimos no exterior.
O intervencionismo brasileiro está fora de controle!
É por isso que todos os clientes estrangeiros me perguntam se o Brasil é um país sério.
Vejam abaixo:
Decreto nº 7698
O Post abaixo está desatualizado.
O governo está fazendo tudo para barrar a alta do dólar.
Há duas semanas, o governo federal havia aumentado o IOF nos empréstimos internacionais com duração de até 3 anos para 6%
Hoje, estendeu a elevação da alíquota para empréstimos de até 5 anos.
Está ficando difícil para empresas brasileiras conseguirem empréstimos no exterior.
O intervencionismo brasileiro está fora de controle!
É por isso que todos os clientes estrangeiros me perguntam se o Brasil é um país sério.
Vejam abaixo:
Decreto nº 7698
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
|
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 153, § 1º, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, no Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e na Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994,
DECRETA:
Art. 1º O art. 15-A do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 15-A. .................................................................................................................................................................................................................................................................................................XXII - nas liquidações de operações de câmbio contratadas a partir de 12 de março de 2012, para ingresso de recursos no País, inclusive por meio de operações simultâneas, referente a empréstimo externo, sujeito a registro no Banco Central do Brasil, contratado de forma direta ou mediante emissão de títulos no mercado internacional com prazo médio mínimo de até mil e oitocentos dias: seis por cento....................................................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de março de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Guido Mantega
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.3.2012
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários servem para discussões teóricas e para comentários políticos e econômicos. Se você precisa de auxílio em matérias de Direito Internacional, escreva para contato@adler.net.br.