As mudanças no Pagamento Antecipado de Exportações e as exportações do agronegócio | blog BioAgroEnergia

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Paulo Costa

Ninguém discorda que o maior problema que a economia brasileira vem enfrentando, já há um bom tempo, é a valorização de nossa moeda. Tanto afeta a receita gerada pelas nossas exportações, como desestimula o crescimento industrial do país, minado pelos efeitos das importações que chegam a nossos portos a preços irrisórios. Também há consenso entre nossos empresários e o governo de que é necessária uma intervenção forte e permanente das autoridades monetárias para levar este câmbio a níveis mais competitivos para nossos negócios. Acusar-nos de intervenção artificial no mercado é o que menos importa: quão natural é a maneira como os chineses administram sua economia, levando-a em poucos anos a ser a segunda maior do globo? Quão naturais são os movimentos do Banco Central Europeu, do FMI e outras instituições ao providenciar socorro aos países endividados na zona do Euro e ainda financiar grandes instituições bancárias européias para evitar sua derrocada? E vamos ficar por aqui, pois exemplos como estes estendem-se por toda parte.

Portanto, não há o que se reclamar das medidas que o governo vem tomando para conter a inevitável entrada de moeda forte (forte?) em nosso país, causadora inclusive de um crescimento pífio de nosso PIB em 2011. O  remédio mais recente, “meio” que repetido, foi anunciados na quinta-feira passada (1 de março) com a elevação da alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para 6% nos empréstimos externos com prazo de até três anos. O mercado deu de ombros… Neste caso a intenção clara foi tentar reduzir as operações de tomada de empréstimos no exterior por empresas brasileiras e estrangeiras que atuam no País e aproveitam as taxas de juros mais baixas para realizar captações em moeda estrangeira e reinvestir no mercado financeiro nacional.

Em seguida, Brasília “pegou pesado” e assustou toda a gente, em particular os exportadores, e de forma mais direta aqueles ligados ao agronegócio. Mudaram as regras dos pagamentos antecipados de exportação. O chamado PA** é um adiantamento de recursos ao exportador,em moeda estrangeira, previamente ao embarque das mercadorias, que podia ser feito porinstituições financeiras ou pelo próprio importador. As características que fazem com que este instrumento financeiro seja um dos favoritos dos exportadores é que pode ser negociado até 360 dias antes da data de embarque da mercadoria e, segundo o Ministério da Fazenda, o prazo médio das operações situa-se entre 2 e 3 anos.  Não ocorrendo o embarque das mercadorias dentro do prazo previsto em contrato, existia a possibilidade de conversão do pagamento antecipado em empréstimo (o que já era uma operação bem complexa e cara). Em seu formato original está claro que esta sistemática dá margem a muito ingresso que acaba sendo utilizado fora dos fins previstos, tornando-se em muitos casos moeda para mera arbitragem de juros. 

No entanto, o aumento absurdo do volume de ingressos de divisas no país em janeiro e fevereiro, sob a rubrica de Pagamento Antecipado, fizeram com que as autoridades monetárias anunciassem uma drástica mudança para operações de empréstimo externo de prazos até três anos, incluindo, a partir de agora, o Pagamento Antecipado, que passa a ter prazo máximo de 360 dias e a origem dos recursos deverá vir direta e exclusivamente do importador. As consequências podem ser muito danosas para a comercialização desta safra e o financiamento das empresas do agronegócio.  Muitos bons exportadores vão pagar a conta de empresas que se aproveitam de brechas dos regulamentos para fins indevidos. A aprensão é grande entre os grandes exportadores.

*o Pagamento Antecipado é mais conhecido no jargão do mercado financeiro como Pré-Pagamento às Exportações (PPE).

**não confundir com ACC (Adiantamento sobre Contrato de Câmbio) – ACC é uma antecipação de recursos em moeda nacional (R$) ao exportador, por conta de uma exportação a ser realizada no futuro.

Ilustração: “Eye of Providence on reverse side of the Great Seal of the United States, as seen on U.S. dollar bill.” – Foto de domínio público encontrada em commons.wikimedia.