Em um giro de 180º, digno de provar a volubilidade das bolsas de mercadorias e futuros, a notícia da compra da Motorola Mobility pela Google trouxe fôlego ao mercado mundial: não só fazendo a balança pender para a compra – em extremo oposto à semana passada – mas gerando grande debate entre especialistas e curiosos sobre o futuro do mercado de tecnologia e o que representa o fato de a “garota propaganda” dos programas gratuitos (Google) ter adquirido patentes que, no futuro, obrigá-la-ão a realizar o tipo de fiscalização que sempre fez questão de evitar.
Brevemente, tratando do assunto de compra e venda de patente, vale lembrar algumas coisas:
Patente é título concedido pelo Estado. Esse título confere ao seu detentor direito sobre uma criação original de tal forma que essa criação modelo não pode ser copiada e utilizada por terceiros sem a concordância do detentor do título e o devido pagamento de royalties. É uma maneira de garantir e proteger o estímulo à pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
No Direito brasileiro há dois grandes tipos de patente: privilégio de invenção e modelo de utilidade. A primeira é concedida no caso de algo totalmente inovador, ao ponto de não se categorizar como mera melhoria de modelo existente. A segunda, e a que nos interessa principalmente nessa mão que a Google parece querer manter close to heart, refere-se a efetivas melhorias no estado da arte da tecnologia.
E, finalmente, que sendo a patente título concedido pelo Estado, ela se submete a regulações próprias que variam em cada ordenamento jurídico e, por conseguinte, o título só garante a proteção do detentor no âmbito do ordenamento em que foi concedido. No Brasil o órgão responsável pela avaliação das patentes é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Valor Econômico lançou algumas idéias interessantes sobre o assunto, que por enquanto é de incerteza.
A nós, brasileiros, interessam, além da contínua alta da BM&FBovespa, as promissoras declarações do presidente da Motorola Solutions, Greg Brown, sobre a possibilidade de ampliação da atuação da companhia no Brasil no que tange o setor de banda larga. Cumprida a meta de 2016 para a TV digital, o atual estado da arte da tecnologia poderá ser empregado para o acesso à internet, o que foi citado por Brown.
Nem tudo são Royal straight flushes, porém.
Inquietante é, ainda segundo o Valor, o fato de algumas das patentes de modelos de utilidade não mencionarem patentes concorrentes. Nas palavras do advogado especialista em propriedade intelectual consultado pelo jornal, Janal Kalis: “Deixar de citar o 'estado anterior da técnica' é uma sentença de morte para uma patente.”[1]
Do que não posso discordar. É requisito técnico para o registro de patente dessa natureza a demonstração de como e o porquê ela supera o estado da arte anterior.
Sob o ponto de vista das operações brasileiras, é ponto fraco do negócio também a concentração das patentes primariamente nos EUA e, em menor porção, na Europa.
Como, presumivelmente, nem todas as patentes foram requeridas com validade regional/mundial, o Google fica com sua posição assegurada somente em mercados saturados de concorrência. Será preciso avaliar em que medida tais patentes beneficiarão a empresa no Brasil e em outros mercados em desenvolvimento. Não admira os mercados não reagirem de forma mais unidirecional nesse caso.
O prêmio é instigante nesses tempos de incerteza na economia mundial, mas é uma rodada pra gente grande. Alguém se arrisca a apontar o tell da Google?
Bibliografia:
BARBOSA, Denis Borges. Tipos de Contratos de propriedade industrial e transferência de tecnologia. 2002. Disponível em: denisbarbosa.addr.com/130.doc Acesso em: 17 de agosto de 2011, às 20h01min.
BITTENCOURT, Rafael. Motorola Solutions reforça com governo interesse por negócios no país. Disponível em: http://www.valoronline.com.br/online/comunicacao/51/473681/motorola-solutions-reforca-com-governo-interesse-por-negocios-no-pais Acesso em: 17 de agosto de 2011, às 20h15min.
BM&FBovespa. Disponível em: http://www.bmfbovespa.com.br/home.aspx?idioma=pt-br Acesso em: 17 de agosto de 2011, às 20h09min.
BRASIL, Instituto Nacional da Propriedade Industrial. O instituto. http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/instituto Acesso em: 17 de agosto de 2011, às 20h05min.
EFRATI, Amir ; JARZEMSKY, Matt. Com Motorola, Google se fortalece no setor de celularesDisponível em: http://www.valoronline.com.br/impresso/the-wall-street-journal-americas/107/473231/com-motorola-google-se-fortalece-no-setor-de-ce Acesso em: 17 de agosto de 2011, às 20h19min.
MAISEV. Dicionário de Poker. Disponível em: http://www.maisev.com/home/dicionario/ Acesso em: 17 de agosto de 2011, às 20h07min.
O que são patentes? Disponível em: http://tudo-sobre-marcas-e-patentes.com/o-que-sao-patentes.html Acesso em: 17 de agosto de 2011, às 20h08min.
TAKAR, Téo. Dow e S&P500 têm leve alta enquanto queda da Dell pesa no Nasdaq. Disponível em: http://www.valoronline.com.br/online/bolsas/30/474449/dow-e-sp-500-tem-leve-alta-enquanto-queda-da-dell-pesa-no-nasdaq Acesso em: 17 de agosto de 2011, às 20h13min.
VALOR online. Noticiário Corporativo dá fôlego a Wall Street. Disponível em: http://www.valoronline.com.br/impresso/financas/104/473129/noticiario-corporativo-da-folego-a-wall-street Acesso em: 17 de agosto de 2011, às 20h16min.
WATERS, Richard. Blefe comanda jogo por patentes. Disponível em: http://www.valoronline.com.br/impresso/empresas/102/473851/blefe-comanda-jogo-por-patentes Acesso em: 17 de agosto de 2011, às 20h12min.
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