Investimento estrangeiro no setor de mineração

Inspirado pelo blog Bizrevolution, eu costumo reproduzir aqui algumas perguntas que os leitores do blog fazem via email (para quem não tentou ainda: adler@adler.net.br).

Dia 31/07/2011

Prezado Professor Martins;

Gostei muito do seu blog, pois adoro Direito Internacional, negociação e a arte de fazer contratos.

Gostaria que o senhor me esclarecesse uma dúvida:

Pode um investidor estrangeiro adquirir a concessão de direito minerário e exploração de jazida de ouro no Brasil?

É necessário que brasileiros integrem a sociedade?

Quais são os tramites legais para isso?

Agradeço a sua ajuda.

Abraço,

Minha resposta:

Cara Leitora,

Muito obrigado por seguir o blog. É um prazer saber que estou fazendo alguma diferença. 

Em relação à sua pergunta: A Constituição, no Art. 176, diz que a pesquisa e lavra de recursos minerais só poderão ser feitas por brasileiros ou empresas constituídas no Brasil. 

Dessa forma, se o estrangeiro quiser adquirir qualquer tipo de direito minerário, deverá primeiro abrir uma empresa no Brasil. A empresa pode ter capital 100% estrangeiro ou se associar a brasileiros. Para abrir a empresa no Brasil, é necessário registrá-la perante a junta comercial e registrar o investimento junto ao Banco Central.

Devo dizer que a abertura de empresas no Brasil para aquisição de direitos minerários por estrangeiros é muito comum. Eu, por exemplo, já atuei em casos como esse. Mais detalhes podem ser encontrados na minha Palestra sobre investimentos estrangeiros. 

As três principais restrições são: 

1. A empresa com capital majoritariamente estrangeiro não pode explorar jazidas localizadas em área de fronteira (ou seja, a até 150km das fronteiras nacionais); 
2. também não pode explorar urânio e a maioria dos outros materiais radioativos e, por fim, 
3. deve-se lembrar que o petróleo é monopólio da União. 

Fico à sua disposição. 

Aliás, à disposição de todos os leitores. Que venha o investimento estrangeiro.