Internacionalização de empresas Brasileiras

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Caros amigos,

Nas últimas semanas tenho trabalhado na internacionalização de uma empresa brasileira que pretende expandir suas atividades para a América Latina.

Estou adorando o projeto. Primeiramente porque as empresas brasileiras precisam mesmo tomar coragem e se tornar globais. Acredito que muitos empresários pensam que globalizar os negócios só conta se abrirem uma filial em Nova Iorque e outra em Paris. Mas a realidade é diferente. A América Latina está aí para que as empresas brasileiras aprendam mais perto de casa como é que se faz.

Em segundo lugar, porque a tarefa é extremamente desafiante. Em geral, trabalho estruturando investimentos dos estrangeiros no Brasil. O que não é fácil, é claro, mas é um tema sobre o qual tenho domínio. E, ademais, o Direito é o brasileiro e sempre se tem onde buscar as respostas.

A internacionalização é diferente. É preciso criar uma estratégia baseada em convenções internacionais e adaptá-la constantemente à realidade local.

Seria impossível cobrir todas as possibilidades num único livro, quanto mais num único post. Mas listo a seguir as principais medidas e considerações a tomar para internacionalizar as operações de uma empresa:

1) Registre a marca de sua empresa no país de destino antes de começar a operar lá.

2) Crie um modelo de contrato de confidencialidade e não circumvenção (NCND Agreement), que será utilizado nas negociações com os futuros parceiros. Em geral, essas negociações envolvem a transferência de informações sigilosas ou alguma forma de teste de produto. Daí para que o parceiro sucumba à tentação de tentar seguir por conta própria a distância não vai grande. Previna-se

3) Estude a tributação. A fundo e em detalhes. Algumas remessas do Brasil para o exterior são tributadas na fonte (ou seja, no Brasil). Se as mesmas remessas forem também tributadas no destino (ou seja, pela filial da empresa no outro país), a empresa pode estar se preparando para perder dinheiro.

Ainda nesse tema: Procure observar se existem acordos para evitar a dupla tributação que se apliquem ao país de destino. Se não houver, é o caso de estudar uma estrutura mais sofisticada, que utilize dos sistemas de triangulação com países com os quais o Brasil mantenha acordos dessa natureza.

4) Caso seja necessário expatriar funcionários, previna-se quanto às implicações trabalhistas. Ainda que o funcionário brasileiro passe a trabalhar para a filial no exterior, existe a possibilidade de que os benefícios previstos pela lei brasileira se apliquem. Assim, faça a conta sempre com o valor mais alto.

5) Procure saber se o país de destino aceita a arbitragem. Se não for o caso, prepare-se para litigar em corte estrangeiras.

6) Verifique se o país permite a repatriação imediata do capital. Aliás, não custa lembrar que alguns países não permitem nem mesmo a repatriação imediata de pessoas. Por isso, preste atenção também às restrições burocráticas que possam apresentar uma proibição prática à repatriação, ainda que não haja entraves teóricos.

7) Se vai atuar com um parceiro local, faça um contrato escrito. Pode ser uma Joint-Venture, uma distribuição simples ou mesmo a troca cruzada de ações entre o parceiro e a matriz brasileira. Mas tenha o cuidado de estabelecer condições de saída do negócio.

8) Se vai exportar, depois reimportar, ou se vai importar para depois reexportar, estude os institutos do Drawback, financiamento ao fornecedor estrangeiro, exportação/importação temporária, etc.

Apreciarei os comentários de leitores que tenham experiência ou dúvidas com/sobre a internacionalização.

Abraço.