A favor do PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Recentemente noticiou-se que Belo Horizonte terá a duvidosa honra de hospedar uma delegacia especial da Receita Federal, com foco na fiscalização de 5.200 grandes fortunas particulares.
Sobre o assunto, o Sr. Pedro Delarue, presidentes do Sindifisco manifestou-se dizendo que “há uma necessidade de especializar auditores para combater o planejamento tributário”.

Atuando na área empresarial e tributária, não posso deixar de notar o tom preconceituoso da afirmativa. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NÃO É CRIME. É simplesmente a utilização racional das opções que a própria legislação tributária dá ao contribuinte.

Por exemplo: governo e empresariado sabem que, muitas vezes, a utilização do sistema de lucro presumido gera economia de gastos tributários em comparação com o sistema do lucro real. Ora, e por isso a Receita Federal perseguirá as empresas que se utilizam desse mecanismo? Sob qual alegação? Pois não foi o próprio governo que concedeu essa alternativa, vislumbrando nela uma forma de estimular a economia?

Enfim, todo planejamento tributário é legal, justo e, sob a ótica econômica, louvável. O estereótipo do planejamento tributário como fraude, simulação ou evasão ilícita demonstra a falta de visão de nossos órgãos de fiscalização, e a própria dubiedade do governo, que por um lado estimula a produção de riqueza, mas por outro lado arrepende-se, condoído de abandonar alguns tostões.

Por outro lado, o administrador tem, em qualquer caso, o dever de escolher a modalidade tributária que resultar em menor custo financeiro para a empresa. Só assim estará zelando pelos interesses do investidor.

Deixar de associar o planejamento tributário à fraude e passar a associá-lo à destreza gerencial e à eficiência será uma benéfica mudança em nosso paradigma coletivo. Quem sabe um passo a mais a nos afastar do subdesenvolvimento.