Receita lista mais 14 paraísos fiscais

Recentemente, a Receita Federal aumentou a lista de paraísos fiscais.

Qual a importância disso?

ENORME.

Empresas situadas em paraísos fiscais não podem se beneficiar da Resolução 2689, do Banco Central, que isenta os estrangeiros de Imposto de Renda nas transações em bolsa e também com títulos públicos.

Ou seja, pode significar a diferença entre tributação de 0% ou de 15%. Mais detalhes sobre o assunto podem ser encontrados em minha palestra sobre investimentos estrangeiros (http://www.docstoc.com/docs/4708644/Palestra---Investimentos-estrangeiros-no-Brasil) ou nesse artigo: http://adlerweb.blogspot.com/2009/01/tributao-dos-investidores-estrangeiros.html
Seguem abaixo algumas notícias sobre o tema:

The Brazilian Reveneu Agency has listed 14 new Tax Havens.

What is the relevance? HUGE.

Companies or individuals based on Tax Havens cannot benefit from the Central Bank Resolution n. 2689, which grants Income Tax Exemption to foreign investments in the stock market and in Brazilian Treasure bonds.

You may check detailed information on the subject in my Lecture on foreign investments in Brazil (http://www.docstoc.com/docs/4708644/Palestra---Investimentos-estrangeiros-no-Brasil) or in this article: http://adlerweb.blogspot.com/2009/01/tributao-dos-investidores-estrangeiros.html. (They are currently in Portuguese but you can email me and ask for a translated version)

Below, a few news headlines on the subject, including the list of new black listed countries.



Países classificados pela Receita Federal como paraísos fiscais podem recorrer da decisão

Fonte: Agência Brasil
Publicação: 24/06/2010 19:52

Cerca de 20 dias depois de incluir 14 países na lista de paraísos fiscais, a Receita Federal abriu a possibilidade para que eles recorram da classificação. O órgão editou instrução normativa que permite aos países pedirem a revisão do enquadramento.

A medida altera instrução normativa editada no último dia 7, que ampliou a relação de países com tributação favorecida, como são chamados oficialmente os paraísos fiscais. Na ocasião, a Receita incluiu Suíça, Brunei e diversas ilhas do Atlântico e do Pacífico na lista.

Caso a Receita acate o pedido de revisão, a tributação diferenciada a que são submetidos os investidores de paraísos fiscais será suspensa. A suspensão depende do secretário do órgão. O Fisco, no entanto, não informou se algum país chegou a recorrer da classificação.

Para que a decisão seja revertida, os países precisarão provar que a legislação tributária está apta à revisão do enquadramento. Os pedidos de revisão também podem ser feitos pelos países que receberam a classificação de regimes fiscais privilegiados, que não podem ser enquadrados como paraísos fiscais, mas oferecem privilégios com o objetivo de atrair investimentos.

Pelos critérios da Receita, a classificação de tributação favorecida abrange países que não tributam a renda ou cobram Imposto de Renda de no máximo 20%. Também são enquadrados na categoria países com sigilo comercial, cuja legislação não permite saber quem são os proprietários ou sócios de empresas.

Ao contrário dos demais investidores estrangeiros, que são isentos de Imposto de Renda, os investidores de paraísos fiscais pagam o imposto em aplicações de renda fixa (títulos) e variável (ações e fundos de investimentos). No último dia 16, o Fisco regulamentou a cobrança das alíquotas para os países incluídos na lista.

Em relação aos países de regimes fiscais privilegiados, as empresas que fazem remessas de lucros para companhias do mesmo grupo nesses países são incluídas no regime de preços de transferência, que cobra carga maior de Imposto de Renda e tem fiscalização mais rigorosa.

Além de Suíça e Brunei, passaram a fazer parte da lista de paraísos fiscais os seguintes países: Ilhas Ascensão, Kiribati, Ilhas Norfolk, Ilha Pitcaim, Polinésia Francesa, Ilha Queshm, Ilhas de Santa Helena, Ilhas de São Pedro e Miguelão, St Kitts e Nevis, Ilhas Solomon, Suazilândia e Tristão da Cunha. A maioria dessas nações são ilhas no Atlântico e no Oceano Pacífico.


Receita Federal exclui Suíça e Holanda da lista de paraísos fiscais


By: Breno Chaves


Um dia depois de permitir que os países incluídos na relação de paraísos fiscais recorram da decisão, a Receita Federal excluiu a Suíça da lista. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (25/6) no Diário Oficial da União. A notícia é da Agência Brasil.
A Receita também excluiu a Holanda da relação de países com regimes fiscais privilegiados, que não podem ser enquadrados como paraísos fiscais, mas oferecem privilégios com o objetivo de atrair investimentos.
De acordo com o Fisco, a Receita apenas cumpriu o estabelecido em instrução normativa editada nesta quinta-feira (24/6). Pelas novas regras, os países que tiverem os pedidos de revisão aceitos não serão enquadrados na categoria de tributação favorecida (nome oficial para paraísos fiscais), nem de regimes fiscais privilegiados enquanto os recursos estiverem sendo analisados pelo governo brasileiro.
Há cerca de 20 dias, a Receita incluiu a Suíça e mais 13 países na lista de paraísos fiscais. Ao contrário dos demais investidores estrangeiros, que são isentos de Imposto de Renda, os investidores de paraísos fiscais pagam o imposto em aplicações de renda fixa (títulos) e variável (ações e fundos de investimentos).
Em relação aos países de regimes fiscais privilegiados, as empresas que fazem remessas de lucros para companhias do mesmo grupo, nesses países, são incluídas no regime de preços de transferência, que cobra carga maior de Imposto de Renda e tem fiscalização mais rigorosa.
Pelos critérios da Receita, a classificação de tributação favorecida abrange países que não tributam a renda ou cobram Imposto de Renda de, no máximo, 20%. Também são enquadrados na categoria países com sigilo comercial, cuja legislação não permite saber quem são os proprietários ou sócios de empresas.
Fonte: http://www.conjur.com.br