Caos na importação por via aérea e o uso do Drawback

Numa entrevista muito interessante concedida ao Jornal da CBN nesta manhã, o Sr. Valdir Santos, presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros, compartilhou dados impactantes:

O terminal de cargas do Aeroporto de Guarulhos está extremamente sobrecarregado. As cargas estão ficando “no tempo”. São freqüentes os casos em que a Infraero simplesmente não consegue localizar as cargas, o que atrasa as operações de importação e gera custos absurdos de armazenagem.

Ele sugeriu aos exportadores que utilizem o aeroporto de Viracopos, que está mais aliviado.
Outro dado interessante é que, segundo ele, 30% das exportações brasileiras são realizadas através do regime de Drawback.

Drawback é um regime aduaneiro e tributário especial concedido aos componentes que entram no Brasil para servirem de insumos a bens produzidos aqui e que serão reexportados. Seria o caso de chips importados da China que entrassem em laptops produzidos no Brasil e reexportados para a Argentina. A vantagem do Drawback é notável: os componentes não pagam os tributos federais incidentes na importação (Lá vai: II, IPI, PIS importação, Cofins Importação).

É um excelente exemplo de política pública de resultado, que torna os nossos produtos mais competitivos.

Na esfera jurídica, é muito comum que haja contratos de fornecimento que dependam do Drawback. Eu, por exemplo, já avaliei um contrato entre empresas chinesas e brasileiras que determinavam a concessão de exclusividade à empresa Brasileira para distribuir um produto chinês na América Latina, com a seguinte condição: Os produto seria importado semi-manufaturado, teria a industrialização completada aqui e depois seria reexportado. No contrato, a concessão do Drawback era condição essencial para a realização do negócio.

Por fim, e para meu orgulho, Minas Gerais tem um excelente aeroporto industrial (O aeroporto de Confins) que deve ser considerado como uma opção muito viável pelas empresas que enfrentam problemas em São Paulo.