O projeto de lei que visa a tributar dividendos é confuso e permite inúmeras exceções. A única regra clara é que os dividendos pagos ao exterior estão sujeitos a um imposto de 10% , independentemente de tratados de não bitributação ou de quaisquer outras considerações.
Há uma previsão de reembolso parcial do imposto sobre dividendos pago, após um
ano, se a empresa que paga os dividendos puder provar que já pagou a alíquota
nominal total de acordo com as regras brasileiras (ou seja, não utilizou nenhum
benefício fiscal). No entanto, essa isenção complicada oferece pouco consolo
aos planejadores financeiros.
Do jeito que está:
a) Veículos de investimento baseados em países que possuem
um tratado tributário com o Brasil, ou que mantêm reciprocidade com o Brasil
(caso dos EUA).... devem conseguir
compensar o imposto sobre dividendos brasileiro com o imposto de renda federal
devido naquele país;
b) Veículos de investimento baseados em outros países — e especialmente nos
diversos paraísos fiscais normalmente usados como plataformas para
investimentos no Brasil, como as Ilhas Virgens Britânicas e as Bahamas — serão
tributados integralmente, sem compensação.
Isso significa que investimentos roteados pelas Ilhas
Virgens Britânicas e muitos outros paraísos fiscais enfrentarão um aumento
líquido na tributação.
Quais são as possíveis estratégias para minimizar esse
imposto oneroso, caso ele venha a ser aprovado?
a)
Manutenção de uma
participação acionária minoritária na empresa brasileira, diretamente por meio
de um país com tratado;
b) Financiamento da startup por meio de empréstimos;
c) Capitalização dos lucros na entidade brasileira, com subsequente liquidação
parcial do capital;
d) Expansão das operações da startup para outros países desde uma fase inicial,
de modo que os lucros possam ser direcionados a países com tributação geral
mais baixa.
Uma dica adicional: Tanto Luxemburgo quanto Dubai possuem
tratados de não bitributação com o Brasil. Eles podem substituir as Ilhas
Virgens Britânicas como bases para investimentos no país.
